Termos de Serviço da Nobreak Design
1 – Aceitação dos Termos
Você concorda com os termos contidos (neste “Acordo”), entre a Nobreak Design, (“nós”, “nos” ou “Nobreak Design”) e você, que regem o seu acesso e uso da nossa plataforma web disponibilizada através do link nobreakdesign.com.br (este “Site”) e a assinatura ou outros serviços que fornecemos (os “Serviços”). Ao usar este Site e acessar nossos Serviços de qualquer maneira, você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a este Acordo.
Este Site é controlado e operado por nós a partir do nosso escritório no Brasil. Não fazemos nenhuma declaração de que os materiais apresentados no Site são apropriados ou disponíveis para uso em outros países, e o acesso a eles a partir de territórios onde seu conteúdo é ilegal e proibido. Aqueles que optam por acessar este site de locais fora do Brasil, são responsáveis pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis.
Podemos atualizar este Acordo de tempos em tempos. Ao continuar a usar este Site e os Serviços após a atualização, você aceita a atualização em sua totalidade. Todas as mudanças entram em vigor imediatamente após sua publicação. Encorajamos você a verificar o link “Termos de Serviço” na página inicial cada vez que visitar este Site, para estar ciente de quaisquer atualizações.
2 – Política de Privacidade
2.1 Nossa política de privacidade, disponível em https://nobreakdesign.com.br/politica-de-privacidade/ (a “Política de Privacidade”), descreve como podemos usar suas informações pessoais. Ao continuar a usar este Site, você aceita a Política de Privacidade, que está incorporada aqui por referência. Se você se opõe ao uso de suas informações pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, por favor, saia imediatamente deste Site. Você deve ter pelo menos 18 anos para acessar este Site.
3 – Os Serviços
3.1 Sujeito ao seu cumprimento deste Acordo, bem como à sua assinatura de um plano aplicável e ao nosso recebimento pontual de seu(s) pagamento(s) associado(s), disponibilizamos os Serviços aplicáveis a você durante o período para o qual você se inscreveu. Faremos esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços, sujeitos a períodos de inatividade planejados e a qualquer manutenção de emergencial não programada. Podemos modificar, substituir ou interromper os Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.
3.2 Você só pode acessar e usar os Serviços de acordo com os termos deste Acordo. Você concorda em: (I) fornecer informações precisas, atuais e completas sobre você, conforme solicitado por qualquer formulário neste Site (“Dados de Registro”); (II) manter e atualizar prontamente os Dados de Registro, para mantê-los precisos, atuais e completos; (III) manter a segurança de qualquer senha e informações de identificação; (IV) nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta; (V) aceitar a responsabilidade exclusiva por todas as atividades que ocorram em sua conta. Cada pessoa que usa quaisquer Serviços deve ter um nome de usuário e senha separados. Você deve fornecer um endereço de e-mail válido para cada usuário que você autorizar a usar sua conta. Você concorda em fornecer qualquer outra informação caso seja necessário.
3.3 Você é responsável por obter e manter todos os equipamentos e serviços de telecomunicações, banda larga e computador necessários para acessar e usar os Serviços, bem como por pagar todas as despesas relacionadas a isso.
3.4 Podemos encerrar sua conta sem aviso prévio ou responsabilizarmos você, se encontrarmos, a nosso exclusivo critério, que você: (I) violou este Acordo; (II) não está alinhado com nosso modelo; (III) está compartilhando nomes de usuário ou senhas; (IV) viola nossos valores fundamentais; ou (V) está abusando de nossos serviços ou equipe de qualquer maneira, incluindo o uso de nossos serviços para fins ilegais.
3.5 “Entregáveis” significa um conteúdo que desenvolvemos e fornecemos especificamente para você com base em suas solicitações de design. Os Entregáveis não incluem Conteúdo Licenciado, que está sujeito a certas restrições de licença.
3.6 “Conteúdo Licenciado” significa elementos de conteúdo pré-existente, como obras de arte, fotografias, áudio, tipografia, vídeo, designs e textos, que possuímos ou licenciamos de terceiros. Embora você seja e será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, título e interesse nos Entregáveis, o Conteúdo Licenciado incorporado nos Entregáveis está sujeito à licença descrita na Seção 5. Nenhum direito é concedido a você a qualquer Conteúdo Licenciado, exceto conforme expressamente estabelecido aqui.
3.7 Sujeito ao seu contínuo cumprimento deste Acordo, incluindo o pagamento pontual dos valores associados devidos, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável, não transferível para acessar e usar os Serviços para seus fins comerciais internos. Você não pode acessar ou usar os Serviços para monitorar sua disponibilidade, desempenho ou funcionalidade para fins competitivos. Você não pode, e não deve permitir que terceiros: (A) engenharia reversa (exceto na medida expressamente permitida por lei), decompile, desmonte ou tente descobrir o código-fonte, código objeto ou estruturas subjacentes, ideias ou algoritmos dos Serviços, (B) modificar, traduzir ou criar obras derivadas com base nos Serviços, (C) usar os Serviços para qualquer finalidade que não seja a própria finalidade interna; ou (D) usar os Serviços que não estejam de acordo com o Acordo e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer leis de privacidade e propriedade intelectual aplicáveis).
3.8 Você nos concede um direito e licença perpétuos, irrevogáveis, mundiais, não exclusivos, transferíveis e sublicenciáveis para explorar comercialmente de qualquer maneira qualquer feedback, sugestões ou recomendações que você nos forneça.
4 – Uso dos Serviços
4.1 Você pode usar os Serviços para vários tipos de projetos, basta consultar nosso escopo (Como funciona nosso serviço de design? – Nobreak Design) e conferir os materiais aplicáveis e apropriados com base no plano escolhido. Embora aceitemos solicitações ilimitadas e revisões, nosso volume de produção depende de muitos fatores, principalmente do volume total das solicitações e sua complexidade. Faremos o nosso melhor para trabalhar com você, e acomodar itens prioritários e seus prazos, mas sugerimos que você não use nossos serviços para projetos com prazos sensíveis.
4.2 Fazemos o nosso melhor para minimizar quaisquer erros nos entregáveis finais. No entanto, devido à natureza do design gráfico, não podemos garantir que todos os entregáveis finais estão 100% isentos de erros. Quando entregamos um arquivo para você, você concorda em revisar todos os arquivos quanto a quaisquer erros ou omissões e nos notificar se houver necessidade de quaisquer alterações ou correções dentro de sete (7) dias após o recebimento. Faremos o nosso melhor para acelerar edições corrigindo quaisquer erros que você nos notifique durante este período. Se a notificação ocorrer após esse período de tempo, não somos obrigados a acomodá-lo na fila de produção do dia, mas pretendemos tentar trabalhar com você e realizar as devidas correções.
4.3 A velocidade de execução dos serviços é determinada pelo número de assinaturas que você possui. Uma assinatura é uma medida de produção e representa o que podemos realizar em um dia útil com nossa equipe, nosso software e nossa plataforma web. O que podemos criar com uma única assinatura depende de muitos fatores, incluindo, mas não se limitando a: (I) O tipo de plano; (II) O volume de solicitações; e (III) A complexidade das solicitações. Não garantimos a quantidade de trabalho que podemos criar com uma única assinatura mas temos como meta, o desenvolvimento de 3 (três) projetos da sua fila de produção diariamente de segunda a sexta-feira. Para aumentar o volume de trabalho que podemos concluir em um dia útil, sugerimos que você adicione novas assinaturas à sua conta.
4.4 Você é o proprietário e/ou controlador de todas as informações, dados ou materiais que você nos fornece para usar os Serviços (“Conteúdo do Cliente”). Ao enviar o Conteúdo do Cliente para nós, você declara que é o proprietário desse Conteúdo do Cliente e/ou possui os direitos, licenças e autorizações necessários para distribuí-lo. Você nos concede uma licença global, isenta de royalties e não exclusiva para acessar e usar o Conteúdo do Cliente para fornecer os Serviços.
4.5 Você é e será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, título e interesse nos entregáveis, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos. Concordamos que, em relação a quaisquer Entregáveis que possam se qualificar como “obra feita por encomenda”, tais Entregáveis são considerados uma “obra feita por encomenda” para você. Na medida em que quaisquer Entregáveis não constituam uma “obra personalizada”, atribuímos irrevogavelmente a você todos os direitos, título e interesse em todo o mundo dos Entregáveis, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos. Não obstante o acima, os termos desta Seção 4.5 estão sujeitos ao seu cumprimento deste Acordo, ao seu pagamento integral dos valores devidos e aos termos das Seções 4.7 e 5 abaixo. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, isenta de royalties, mundial para usar, hospedar, executar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, traduzir, publicar, transmitir, exibir e distribuir quaisquer Entregáveis que desenvolvemos no âmbito dos Serviços exclusivamente para fornecer os Serviços a você e gerenciar sua conta. Também podemos usar os Entregáveis e outras informações sobre você e seu uso dos Serviços para fins internos de melhoria e aprimoramento de nossos Serviços e de forma agregada para ilustrar o escopo de nossos Serviços para fins de marketing e publicidade.
4.6 A Nobreak Design não apoia e não tolerará que seu Serviço seja usado como ferramenta de discriminação, especialmente com base em raça, religião, sexo, orientação sexual, idade, deficiência, ancestralidade. Não é permitido usar o Serviço de maneira que incite, promova ou apoie tal discriminação, e você não deve usar o Serviço para incitar ou promover hostilidade ou violência. Se acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que o seu uso do Serviço está sendo usado para discriminar, especialmente com base em raça, religião, sexo, orientação sexual, idade, deficiência, ancestralidade, podemos encerrar permanentemente ou temporariamente o seu acesso ao Serviço, sem aviso prévio e sem responsabilidade por qualquer motivo.
4.7 Os Serviços podem permitir que você tenha a opção de usar conteúdo gerado por IA como parte do seu Entregável. Na medida em que você utiliza conteúdo gerado por IA ou concorda com o uso de conteúdo gerado por IA em seu Entregável, você concorda e se compromete a cumprir os termos de uso da OpenAI com relação a esse conteúdo gerado por IA (cujos termos estão localizados em https://openai.com/policies/terms-of-use e são incorporados aqui por referência), ou outros termos identificados por nós quando você solicitar ou consentir ao uso de conteúdo gerado por IA. Para maior clareza, os termos de uso da OpenAI são distintos e adicionais (e não sobrepõem ou substituem) aos Termos de Serviço da Nobreak Design, que continuarão a se aplicar em pleno vigor. Temos controle muito limitado sobre o conteúdo gerado por IA. Não oferecemos nenhuma garantia ou representação de precisão, integridade, confiabilidade, propriedade ou não violação em relação a qualquer conteúdo gerado por IA. Ao solicitar ou consentir ao uso de conteúdo gerado por IA, você reconhece e concorda que qualquer uso desse conteúdo gerado por IA é por sua própria conta em risco.
5 – Uso de Conteúdo Licenciado
5.1 Sujeito ao cumprimento deste Acordo e ao pagamento integral dos valores devidos, concedemos a você uma licença revogável, não exclusiva, não transferível, isenta de royalties para o Conteúdo Licenciado, para seu uso pessoal ou profissional, conforme incorporado em um Entregável. Exceto conforme expressamente previsto nos termos de licença associados ao Conteúdo Licenciado, todo o Conteúdo Licenciado é fornecido e licenciado apenas para um único uso, conforme incorporado em um Entregável. Você pode transmitir, exibir, distribuir ou reproduzir o Entregável que inclui o Conteúdo Licenciado de uso único, mas apenas como parte desse Entregável. Se você deseja usar o Conteúdo Licenciado para outro projeto, produto final ou diferentes usos, deve adquirir outra licença. Em nenhum caso você deve usar o Conteúdo Licenciado de forma isolada. Exceto conforme expressamente permitido por nós, você concorda em não, direta ou indiretamente, acumular, vender, alugar, sublicenciar, distribuir, copiar, reproduzir, republicar, realizar engenharia reversa, efetuar download, minerar dados ou modificar qualquer Conteúdo Licenciado disponibilizado para você.
5.2 Na medida em que licenciamos o Conteúdo Licenciado de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, Freepik ou Unpsplash, você concorda em cumprir a licença relevante de terceiros, que, conforme aplicável, inclui os Termos Gerais do FreePik e os Termos de Licenciamento Específicos do Produto da Freepik Company e os termos de licença da Unpsplash em Termos e Condições | Unsplash. Para maior clareza, tais termos de licença são distintos e adicionais (e não sobrepõem ou substituem) aos Termos de Serviço da Nobreak Design, que continuarão a se aplicar em pleno vigor. Exceto com nossa permissão por escrito, você não pode: (I) vender, revender, alugar, arrendar, sublicenciar, ceder, conceder uma garantia de segurança em, ou transferir de outra forma qualquer parte de seus direitos de uso do Conteúdo Licenciado que não seja o Entregável no qual está incorporado; (II) alterar, adaptar, traduzir, converter, modificar ou criar obras derivadas de qualquer Conteúdo Licenciado; (III) representar falsamente que você é o criador original de qualquer Conteúdo Licenciado; (IV) usar o Conteúdo Licenciado de maneira pornográfica, difamatória ou ilegal; (V) usar o Conteúdo Licenciado de qualquer maneira que permita que outros façam o download, extrair ou redistribuir o Conteúdo Licenciado como um arquivo ou trabalho autônomo; e (VI) usar o Conteúdo Licenciado que apresenta modelos ou propriedades em conexão com um assunto que seria desfavorável ou excessivamente controverso para uma pessoa razoável (por exemplo, doenças sexualmente transmissíveis), deve indicar: (1) que o conteúdo está sendo usado apenas para fins ilustrativos, e (2) que qualquer pessoa representada no conteúdo é um modelo.
5.3 Nossos licenciadores e nós mantemos a propriedade sobre o Conteúdo Licenciado, seja baixado por meio de nossos serviços de estoque ou incorporado ao seu Entregável. Reservamo-nos o direito de encerrar, revogar ou retirar todas as licenças em caso de falha sua em cumprir qualquer disposição deste Acordo. Em caso de qualquer rescisão, você não terá mais o direito de fazer uso do Conteúdo Licenciado, o que pode incluir o Conteúdo Licenciado incluído no seu Entregável.
6 – Taxas
6.1 O uso dos nossos Serviços requer o pagamento de taxas recorrentes. Antes de termos qualquer obrigação de fornecer os Serviços, você deve pagar as taxas (bem como os impostos aplicáveis) integralmente, em valores e frequência de faturamento especificados durante o registro, conforme atualizado (prospectivamente, não retroativamente) por você de tempos em tempos. Todas as taxas são devidas ao receber a fatura. A falha da Nobreak Design em fornecer uma fatura não o isenta da obrigação de pagar as taxas de acordo com os termos especificados no momento do registro. Ao se cadastrar para os Serviços, você concorda que nos autoriza a cobrar do seu método de pagamento (por exemplo, cartão de crédito, débito ou pix) as taxas e impostos aplicáveis a partir da data do seu registro com base na frequência de faturamento escolhida (por exemplo, mensal ou anual). Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta caso você deixe de pagar os valores devidos a nós quando devidos. Todos os valores devidos sob este Acordo não são canceláveis e não reembolsáveis, exceto conforme especificamente previsto nesta Seção 6.
6.2 Reservamo-nos o direito de alterar as nossas taxas mediante aviso prévio de 5 dias. Ao continuar a usar os Serviços, você aceita tais alterações. Não somos obrigados a notificá-lo sobre promoções temporárias, reduções nas taxas ou promoções.
6.3 Você pode cancelar sua assinatura conosco a qualquer momento entrando em contato com nossa equipe de suporte. Se você cancelar sua assinatura antes do próximo ciclo de renovação, poderá continuar usando sua conta e acessando seus arquivos de design até o final do seu período de faturamento pago. Quando sua assinatura expirar, você não terá mais acesso aos nossos Serviços e a todos os arquivos de design associados a esses Serviços. Não fornecemos reembolsos ou créditos por meses parciais de serviço, downgrade ou tempo não utilizado.
6.4 O período de satisfação do cliente de 7 dias da Nobreak Design se aplica a qualquer assinatura. Sob esta política, a compra de uma assinatura mensal ou anual da Nobreak Design é elegível para reembolso total se solicitado até 7 dias a partir da data de inscrição inicial. Isso não se aplica a renovações. Reservamo-nos o direito de recusar o reembolso.
7 – Informações Confidenciais
7.1 Para os fins deste Acordo, o termo “Informações Confidenciais” significa informações não públicas ou proprietárias, incluindo, sem limitação, informações relacionadas a negócios, produtos e serviços atuais ou futuros, pesquisa, imagens, desenvolvimento, detalhes e especificações de design, e planos de marketing.
7.2 Durante o curso da nossa relação, você pode divulgar suas Informações Confidenciais para nós. Concordamos em manter em sigilo e não divulgar a terceiros qualquer uma de suas Informações Confidenciais, exceto conforme aprovado ou direcionado por escrito por você, e usaremos suas Informações Confidenciais apenas para os Serviços. Limitaremos o acesso às suas Informações Confidenciais apenas aos funcionários, diretores, contratados, representantes e agentes envolvidos na prestação de Serviços a você. Seremos responsáveis perante você por qualquer violação desta disposição por parte de nossos funcionários, diretores, contratados, representantes e agentes.
7.3 Durante o curso da nossa relação, podemos divulgar a você de forma semelhante nossas Informações Confidenciais. Você concorda em manter em sigilo e não divulgar a terceiros qualquer uma de nossas Informações Confidenciais, exceto conforme aprovado ou direcionado por escrito por nós, e usará nossas Informações Confidenciais apenas para os fins permitidos por este Acordo. Você limitará o acesso às nossas Informações Confidenciais apenas aos funcionários, diretores, contratados, representantes e agentes a quem é necessário divulgar nossas Informações Confidenciais. Você será responsável por qualquer violação desta disposição por parte de seus funcionários, diretores, contratados, representantes e agentes.
7.4 Não obstante qualquer disposição em contrário neste Acordo, o seguinte não é considerado Informações Confidenciais: (A) informações que estavam no domínio público no momento de sua divulgação ou que entraram no domínio público sem violação deste Acordo; (B) informações que já estavam legitimamente em posse de uma parte no momento da divulgação; (C) informações que são desenvolvidas independentemente por uma parte sem violar este Acordo; ou (D) informações que se tornam conhecidas por uma parte, sem restrições, de uma fonte terceira não envolvida direta ou indiretamente em uma violação deste Acordo.
7.5 As obrigações de confidencialidade deste Acordo permanecerão válidas por cinco (5) anos após o término deste Acordo.
8 – Publicidade
8.1 A menos que você nos forneça um aviso por escrito contrário ou de quaisquer restrições ou requisitos razoáveis, você concorda que podemos divulgar que você é um cliente e podemos usar seu(s) nome(s) e logotipo(s) em: (A) nossos materiais de marketing digitais, online e impressos (incluindo em nossos site); e (B) apresentações voltadas para o público externo, incluindo clientes individuais e prospects.
9 – Prazo e Rescisão
9.1 Este Contrato expirará e será rescindido após a expiração ou encerramento de sua conta ou assinatura de um Serviço. Desde que todas as seções deste Contrato que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, incluindo, mas não se limitando a, direitos acumulados de pagamento, obrigações de confidencialidade, isenções de garantia e limitações de responsabilidade.
9.2 Podemos rescindir este Acordo a qualquer momento mediante aviso se você descumprir ou violar este Acordo. Após o vencimento ou rescisão de sua conta ou assinatura de Serviço, todos os direitos sob este Acordo relativos a tal Serviço serão imediatamente encerrados, você perderá todo o acesso ao Serviço aplicável, incluindo acesso à sua conta e Conteúdo do Cliente ou outros arquivos. Se rescindimos o Acordo devido a sua violação, qualquer licença para o Conteúdo Licenciado será encerrada.
10 – Isenção de Garantias
10.1 EXCETO CONFORME ESPECIFICAMENTE ESTABELECIDO NA SEÇÃO 9.1, O SITE E OS SERVIÇOS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, ENTREGÁVEIS, CONTEÚDO LICENCIADO E CONTEÚDO GERADO POR IA) SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, “CONFORME DISPONÍVEIS”. NÃO FAZEMOS PROMESSAS SOBRE NOSSOS SERVIÇOS E, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS, SEJAM ORAIS OU ESCRITAS, DECORRENTES DE LEI, HÁBITO DE NEGÓCIOS, DESEMPENHO, USO, COMÉRCIO OU OUTROS MEIOS.
11 – Renúncia de Responsabilidade
11.1 NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, RECEITAS, DADOS, PERDAS FINANCEIRAS OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR ESTE SITE. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL, PARA QUAISQUER REIVINDICAÇÕES SOB ESTES TERMOS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS OU EXPRESSAS, NÃO EXCEDERÁ CEM REAIS (R$100,00), INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA DE AÇÃO, SEJA EM RESPONSABILIDADE CIVIL, CONTRATO OU OUTROS MEIOS. ESTE PARÁGRAFO NÃO AFETA QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA CONFORME A LEI APLICÁVEL.
12 – Indenização
12.1 VOCÊ CONCORDA EM DEFENDER, INDENIZAR E ISENTAR-NOS DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO, RESPONSABILIDADES, DANOS, PERDAS E DESPESAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS E CUSTOS, DECORRENTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO CONTEÚDO DO CLIENTE OU AO USO DOS SERVIÇOS, QUAISQUER ENTREGÁVEIS, CONTEÚDO LICENCIADO OU CONTEÚDO GERADO POR IA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À, VIOLAÇÃO DE QUAISQUER TERMOS DE LICENÇA DE TERCEIROS. VOCÊ DEVE COOPERAR CONOSCO CONFORME EXIGIDO NA DEFESA DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO. RESERVAMOS O DIREITO DE ASSUMIR A DEFESA EXCLUSIVA E O CONTROLE DE QUALQUER ASSUNTO SUJEITO A INDENIZAÇÃO POR VOCÊ, E VOCÊ NÃO DEVERÁ, EM NENHUM EVENTO, ACORDAR QUALQUER REIVINDICAÇÃO SEM NOSSO CONSENTIMENTO PRÉVIO POR ESCRITO.
13 – Links para Plataformas de Terceiros
13.1 Se este Site estiver disponível por meio de qualquer plataforma de terceiros, ou se fornecermos links deste Site para qualquer plataforma de terceiros, então não aceitamos responsabilidade por qualquer conteúdo ou práticas desses terceiros.
14 – Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA)
14.1 Levamos a sério as alegações de violação de direitos autorais. Responderemos a avisos de suposta violação de direitos autorais que estejam em conformidade com a legislação aplicável. Se você acredita que algum material acessível neste Site infringe seus direitos autorais, você pode solicitar a remoção desses materiais deste Site enviando uma notificação por escrito para nosso representante designado abaixo.
14.2 De acordo com a Lei de Limitação de Responsabilidade por Violação de Direitos Autorais Online da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (17 U.S.C. § 512) (“DMCA”), a notificação por escrito (o “Aviso DMCA”) deve incluir substancialmente o seguinte: (1) sua assinatura física ou eletrônica; (2) identificação da obra protegida por direitos autorais que você acredita ter sido violada ou, se a alegação envolver várias obras neste Site, uma lista representativa dessas obras; (3) identificação do material que você acredita estar infringindo de maneira suficientemente precisa para nos permitir localizar esse material; (4) informações adequadas para que possamos entrar em contato com você (incluindo seu nome, endereço, cep, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail); (5) uma declaração de que você tem uma crença de boa-fé de que o uso do material protegido por direitos autorais não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; (6) uma declaração de que as informações na notificação por escrito são precisas; e (7) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.
14.3 Nosso representante designado para receber Avisos DMCA é:
suporte@nobreakdesign.com.br / Assunto: Aviso DMCA
15 – Resolução de disputas e escolha do foro
15.1 Este Acordo e os direitos e obrigações aqui estabelecidos são pessoais para você, e você não pode ceder ou transferir este Acordo ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos atribuir livremente este Acordo, incluindo, sem limitação, em conexão com uma fusão, aquisição, falência, reorganização ou venda de todos ou parte de nossos ativos ou ações.
16 – Divisibilidade
16.1 Se uma ou mais disposições deste Acordo forem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis por qualquer motivo por um tribunal de jurisdição competente, as disposições restantes deste Acordo permanecerão inalteradas e em pleno vigor, e a disposição ou disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis serão substituídas por uma disposição ou disposições válidas, legais e executáveis que mais se aproximem da intenção das partes subjacente à disposição ou disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis.
17 – Não Renúncia
17.1 A falta de exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito previsto neste Acordo não será considerada uma renúncia de quaisquer outros direitos aqui previstos. Uma renúncia por qualquer uma das partes a qualquer termo ou condição deste Acordo ou a qualquer violação, em qualquer instância, não renunciará a esse termo ou condição ou a qualquer violação subsequente.
18 – Força Maior
18.1 Se não pudermos cumprir qualquer obrigação nos termos deste Acordo devido a qualquer motivo fora do nosso controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, pandemia ou surto generalizado de doenças infecciosas, fechamento do governo, panes elétricas, inundação, condições meteorológicas excepcionalmente severas, incêndio, explosão, guerra, distúrbios civis, disputas industriais/trabalhistas (envolvendo ou não nossos funcionários), atos do governo, perda ou problemas com telecomunicações, serviços públicos ou outros serviços de terceiros, e ataques hostis à rede (cada um, um “Evento de Força Maior”), não teremos responsabilidade perante você por tal falha em cumprir; no entanto, retomaremos o desempenho prontamente após a remoção das circunstâncias que constituem o Evento de Força Maior.
19 – Acordo Integral
19.1 Se você tiver assinado um acordo separado conosco, aplicável ao seu acesso e uso deste Site ou nossos Serviços, então os termos deste acordo prevalecem na medida de qualquer conflito com este Acordo. Em todos os outros casos, este Acordo constitui o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto e substitui todas as comunicações e propostas anteriores.
20 – Base de Conhecimento
20.1 Por fim, você concorda em revisar e compreender o conteúdo em nossa base de conhecimento, delineando detalhes sobre como nossa ferramenta funciona e seu escopo de serviço.